Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, para estabelecer obrigação de pagamento parcial de cheque por parte do banco ou de instituição financeira equiparada.

Sob a perspectiva ética, o projeto dialoga diretamente com os princípios da justiça retributiva, da boa-fé nas relações humanas e do dever moral de cumprir as obrigações financeiras pactuadas. A retenção integral de recursos quando existe liquidez parcial muitas vezes pune desproporcionalmente o credor — comumente o pequeno comerciante, trabalhador autônomo ou família que necessita do dinheiro para subsistência imediata — enquanto preserva indevidamente a liquidez de quem emitiu ordem de pagamento sem suficiente lastro. Por outro lado, a medida exige cuidado prudencial: a execução forçada de débito parcial pode desorganizar o orçamento devedor (que pode ter outros compromissos alimentares ou familiares urgentes) e gerar atritos operacionais nos balcões bancários. Contudo, o princípio bíblico e moral de honrar as dívidas e proteger o trabalhador de calotes ('não retenhas o salário do diarista até o dia seguinte') confere valor ético à iniciativa, fortalecendo a confiança recíproca necessária à vida em sociedade.