Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador; e dá outras providências.

Sob uma ótica axiológica centrada na dignidade humana e no valor do trabalho, a educação é um instrumento vital de emancipação moral, intelectual e econômica. O trabalho humano não deve ser visto meramente como engrenagem econômica, mas como via de realização pessoal e sustento das famílias. Incentivar que trabalhadores concluam seus estudos honra sua dignidade intrínseca e amplia as condições de prover o próprio lar com justiça. Por outro lado, sob a perspectiva da verdade e da integridade, honrarias públicas não devem servir apenas como instrumento cosmético de relações públicas ('social washing') para corporações que porventura negligenciem condições laborais justas. O valor ético da iniciativa dependerá de critérios rigorosos e transparentes, garantindo que o estímulo à educação seja genuíno, voluntário e respeitoso à rotina familiar do trabalhador, evitando que jornadas extenuantes de estudo somadas ao labor fragilizem o convívio do lar.