Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o combate ao isolamento social e a promoção da conexão social como diretrizes do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento urbano, e dá outras providências.
O que este projeto muda na sua vida?
🟢 Argumentos Favoráveis & Benefícios
- Reconhece o isolamento social como determinante social de saúde com impacto comprovado em depressão, ansiedade e declínio cognitivo
- Estimula a criação de espaços públicos de convivência, parques e calçadas acessíveis que favorecem a vida comunitária
- Pode orientar investimentos preventivos na atenção primária do SUS, reduzindo gastos hospitalares futuros decorrentes de problemas psicossociais
🔴 Objeções Éticas, Custos & Riscos
- Risco de criar exigências programáticas sem previsão de fontes de custeio específicas para municípios e unidades de saúde
- Possibilidade de que a diretriz permaneça apenas como norma simbólica ou retórica sem efetividade prática na ponta
- Risco de tutela estatal excessiva caso o poder público tente normatizar ou intervir na esfera estritamente privada das relações sociais
Fale com os Deputados Antes da Votação
Não espere a lei ser votada. O Farol Cívico formulou indagações técnicas e respeitosas para você sabatinar seus representantes nas redes sociais ou enviar diretamente ao gabinete oficial:
Interpretação e Análise Ética: Fundamentação Moral e Princípios Éticos
Dados Técnicos, Autoria e Rito Legislativo Oficial
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o combate ao isolamento social e a promoção da conexão social como diretrizes do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento urbano, e dá outras providências.
👤 Autoria e Fidelidade Partidária Temporal
* O Farol Cívico preserva o partido do parlamentar no exato momento da autoria, auditando a fidelidade histórica mesmo após trocas de partido.
Partido no ato: SD (RJ)
Histórico Oficial da Tramitação
Cronologia reversa-
1
MESA — Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5835/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o combate ao isolamento social e a promoção da conexão social como diretrizes do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento urbano, e dá outras providências".