PL 5834/2026 Câmara dos Deputados Espécie: Projeto de Lei Situação: Em tramitação
Inteiro Teor Oficial (PDF)
Ementa Oficial

Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, como manifestação da cultura nacional.

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Decodificação sem Juridiquês

O que este projeto muda na sua vida?

O projeto quer transformar a caminhada da Romaria da Penha, que atrai milhares de pessoas todos os anos em João Pessoa, em um patrimônio cultural oficial de todo o Brasil. Na prática, isso não muda as orações ou o trajeto da festa, mas dá ao evento o 'selo' de manifestação da cultura nacional, o que facilita conseguir patrocínios, organizar a segurança e pleitear apoio público para a infraestrutura do evento.
🎯 Objetivo Central Declarado: Proteger, valorizar e conferir visibilidade oficial de âmbito federal à tradição histórica e religiosa da Romaria da Penha, viabilizando seu fortalecimento e facilitando o acesso a mecanismos de preservação cultural e apoio institucional.

🟢 Argumentos Favoráveis & Benefícios

  • Reconhece a legitimidade e a relevância histórica de uma manifestação de fé que congrega centenas de milhares de pessoas há décadas.
  • Facilita o acesso a mecanismos legais de captação cultural e fomenta o turismo religioso, gerando renda e emprego para a população local.
  • Fortalece o sentimento de pertença, a preservação da memória coletiva e as tradições familiares da Paraíba.

🔴 Objeções Éticas, Custos & Riscos

  • Crítica recorrente de que o Parlamento gasta tempo e recursos legislativos com projetos de caráter eminentemente simbólico em vez de focar em soluções estruturais.
  • Setores secularistas estritos podem alegar favorecimento indireto a uma denominação religiosa específica por meio de chancela estatal.
  • Risco de eventual comercialização excessiva ou politização de uma prática tradicionalmente devocional.
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Dimensão 3 • Ativismo Cívico Prático

Fale com os Deputados Antes da Votação

Gabinete Responsável: [email protected]

Não espere a lei ser votada. O Farol Cívico formulou indagações técnicas e respeitosas para você sabatinar seus representantes nas redes sociais ou enviar diretamente ao gabinete oficial:

Pergunta #1: De que maneira o reconhecimento como manifestação da cultura nacional garantirá, na prática, mais segurança, infraestrutura e apoio aos romeiros que participam da caminhada?
Pergunta #2: Quais mecanismos de transparência serão adotados caso a romaria passe a pleitear e receber incentivos fiscais e recursos públicos federais?
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Dimensão 2 — Consciência Ética e IA

Interpretação e Análise Ética: Fundamentação Moral e Princípios Éticos

Versão: v1 • Google Gemini (gemini-3.8-flash)
Sob a perspectiva ética e moral judaico-cristã, a proposta valoriza uma expressão genuína da fé popular, do recolhimento espiritual e da comunhão comunitária. A Romaria reúne famílias inteiras em torno da devoção, da oração e da busca pelo sagrado, fortalecendo a solidariedade, a esperança e os vínculos afetivos e sociais entre os cidadãos. É uma manifestação que celebra a gratidão e a proteção aos mais frágeis. Do ponto de vista cívico e prudencial, contudo, é vital que a solenidade da fé não seja apropriada para fins de autopromoção eleitoral de agentes públicos, preservando a pureza da devoção e a transparência em qualquer destinação de recursos públicos.
Dimensão 1 • Base de Prova & Auditoria

Dados Técnicos, Autoria e Rito Legislativo Oficial

Dados Abertos Oficiais
Texto Oficial da Ementa (Jurídico Original):

Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, como manifestação da cultura nacional.

Apresentação: 12/11/2026
Regime: .
Órgão Atual: MESA
Casa: Câmara dos Deputados

👤 Autoria e Fidelidade Partidária Temporal

* O Farol Cívico preserva o partido do parlamentar no exato momento da autoria, auditando a fidelidade histórica mesmo após trocas de partido.

Foto de Cabo Gilberto Silva
Cabo Gilberto Silva

Partido no ato: PL (PB)

Histórico Oficial da Tramitação

Cronologia reversa
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    MESA — Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 5834/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Reconhece a Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, como manifestação da cultura nacional".