Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, para instituir modalidade setorial de financiamento com contrapartida de serviço em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Sob a ótica axiológica e da dignidade da pessoa humana, a iniciativa ressalta o dever moral de estender o cuidado e a misericórdia aos indivíduos em sofrimento psíquico, historicamente vulneráveis e muitas vezes abandonados à margem da sociedade. Ao conectar a oportunidade educacional à vocação de serviço comunitário, reforça-se o princípio da solidariedade e da responsabilidade individual recíproca: quem recebeu auxílio para capacitar-se retribui aliviando a dor do próximo. Contudo, a integridade ética do programa dependerá de garantir que a assistência em saúde mental respeite integralmente os valores da pessoa, da vida e da família, evitando instrumentalizações ideológicas da fragilidade psicológica dos pacientes.