Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

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Decodificação sem Juridiquês

O que este projeto muda na sua vida?

Dimensão 2 • Prática

Trata-se de um pedido formal para que a Câmara dos Deputados investigue e julgue o comportamento do deputado Glauber Braga por briga física nas dependências do Congresso. Na prática, se o Conselho de Ética considerar que a atitude do parlamentar ultrapassou os limites do respeito e da convivência civilizada exigidos de uma autoridade pública, ele poderá sofrer punições que vão desde uma advertência até a perda do cargo de deputado.

🎯 Objetivo Central Declarado: Responsabilizar disciplinarmente o parlamentar representado pela prática de agressão física nas dependências da Câmara, buscando preservar a ordem interna, o respeito institucional e os padrões mínimos de conduta exigidos para o exercício do mandato eletivo.

🟢 Argumentos Favoráveis & Benefícios

A agressão física e o uso da força desmedida nas dependências parlamentares violam a dignidade da instituição e a integridade física dos cidadãos.
A impunidade perante comportamentos violentos de autoridades enfraquece o princípio da igualdade de todos perante a lei e degrada a cultura democrática.

🔴 Objeções Éticas, Custos & Riscos

Argumenta-se que houve provocação deliberada e reiterada por parte do ativista envolvido, o que deveria ser considerado como atenuante da reação do parlamentar.
Alega-se o risco de desproporcionalidade punitiva, sugerindo que a cassação do mandato configuraria cassação indireta da vontade popular dos eleitores por motivação ideológica.

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Dimensão 3 • Ativismo Cívico Prático

Fale com os Deputados Antes da Votação

Gabinete Responsável: [email protected]

Não espere a lei ser votada. O Farol Cívico formulou indagações técnicas e respeitosas para você sabatinar seus representantes nas redes sociais ou enviar diretamente ao gabinete oficial:

Pergunta #1: Como o relator garantirá que o julgamento técnico no Conselho de Ética observe estritamente a proporcionalidade da pena sem ceder a pressões de polarização ideológica?

Pergunta #2: Quais medidas preventivas a Mesa Diretora tem adotado para evitar tanto provocações descabidas no interior da Casa quanto reações violentas por parte de parlamentares?

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Dimensão 2 — Consciência Ética e IA

Interpretação e Análise Ética: Fundamentação Moral e Princípios Éticos

Versão: v1 • Google Gemini (gemini-3.8-flash)

Sob a perspectiva ética e moral, a liderança pública exige domínio próprio, temperança e responsabilidade no uso da autoridade delegada pelos cidadãos. A violência física ou o descomedimento em espaços institucionais contradizem o dever de pacificidade e a dignidade intrínseca que deve nortear o debate público, mesmo diante de provocações adversárias. Por outro lado, a justiça bíblica e moral exige rigorosa imparcialidade no julgamento, proporcionalidade entre a falta e a pena, e a rejeição de qualquer instrumento disciplinar que seja utilizado primariamente para vingança partidária ou silenciamento político, devendo prevalecer a verdade dos fatos e o devido processo legal.

Dimensão 1 • Base de Prova & Auditoria

Dados Técnicos, Autoria e Rito Legislativo Oficial

Dados Abertos Oficiais

Texto Oficial da Ementa (Jurídico Original):

Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Apresentação: 22/04/2024

Regime: Ordinário

Órgão Atual: Mesa Diretora

Casa: Câmara dos Deputados

👤 Autoria e Fidelidade Partidária Temporal

* O Farol Cívico preserva o partido do parlamentar no exato momento da autoria, auditando a fidelidade histórica mesmo após trocas de partido.

🗳️ Painel de Votação Nominal em Plenário

10/12/2025 18:23

Rejeitado o Requerimento. Sim: 171; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 419.

171 SIM 245 NÃO

Governo: Sim NOVO: Não Fdr PSOL-REDE: Sim PL: Não Bl UniPpPsd...: Liberado Bl AvanSolidPrd...: Sim Maioria: Sim Minoria: Não PDT: Sim Fdr PT-PCdoB-PV: Sim Oposição: Não PSB: Sim

Histórico Oficial da Tramitação

Cronologia reversa

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