Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Vladimir Passos de Freitas, professor da PUC do Paraná; Dr. Ives Gandra Martins, Advogado e Jurista; Dr. André Marsiglia, advogado e professor; Dra. Claudia R. de Morais Piovezan, Promotora de Justiça do Paraná; Dr. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF; Dr. Sebastião Coelho, desembargador aposentado do TJDFT para audiência pública com intuito de debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019.
O que este projeto muda na sua vida?
🟢 Argumentos Favoráveis & Benefícios
- Fomenta a transparência pública e o controle recíproco entre os Poderes, prerrogativa essencial do Legislativo.
- Reúne juristas experientes para analisar criticamente se as medidas cautelares e restritivas do inquérito respeitam o devido processo legal e a ampla defesa.
- Proporciona espaço formal para o debate sobre os limites da intervenção estatal na liberdade de expressão e manifestação de pensamento.
🔴 Objeções Éticas, Custos & Riscos
- Pode ser interpretado como pressão política ou constrangimento indevido ao Poder Judiciário na condução de investigações em andamento.
- Risco de aprofundar o tensionamento institucional entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte.
- Composição do painel de convidados que pode ser apontada por críticos como predominantemente crítica ao STF, gerando questionamentos sobre a pluralidade do debate.
Fale com os Deputados Antes da Votação
Não espere a lei ser votada. O Farol Cívico formulou indagações técnicas e respeitosas para você sabatinar seus representantes nas redes sociais ou enviar diretamente ao gabinete oficial:
Interpretação e Análise Ética: Fundamentação Moral e Princípios Éticos
Dados Técnicos, Autoria e Rito Legislativo Oficial
Solicita sejam convidados os Senhores Dr. Vladimir Passos de Freitas, professor da PUC do Paraná; Dr. Ives Gandra Martins, Advogado e Jurista; Dr. André Marsiglia, advogado e professor; Dra. Claudia R. de Morais Piovezan, Promotora de Justiça do Paraná; Dr. Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF; Dr. Sebastião Coelho, desembargador aposentado do TJDFT para audiência pública com intuito de debater as implicações das decisões tomadas no âmbito do inquérito nº 4.781 de 2019.
👤 Autoria e Fidelidade Partidária Temporal
* O Farol Cívico preserva o partido do parlamentar no exato momento da autoria, auditando a fidelidade histórica mesmo após trocas de partido.
🗳️ Painel de Votação Nominal em Plenário
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Histórico Oficial da Tramitação
Cronologia reversa- Nenhum evento registrado.