Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de créditos retidos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referentes à execução pública de obras em domínio público ou sem identificação de titular, para entidades culturais sem fins lucrativos voltadas à preservação do patrimônio musical nacional.

Sob a ótica da ética moral e dos princípios de justiça e integridade, a proposta dialoga com o dever bíblico de boa mordomia (stewardship) e combate à retenção injustificada de recursos. A justiça distributiva preconiza que o fruto do trabalho pertença a quem o realizou; todavia, quando os autores já faleceram e o direito patrimonial expirou, os recursos gerados pelo patrimônio comum não devem ser apropriados privadamente por intermediários burocráticos, mas sim reinvestidos na preservação da memória e do legado cultural, honrando as gerações passadas. Por outro lado, a cosmovisão ética exige rigor extremo para evitar que 'a caridade se torne cabide de interesses escusos'. Se não houver critérios rígidos e transparentes de fiscalização para as entidades destinatárias, corre-se o risco de criar privilégios corporativos e desvio de finalidade. Há ainda o dever moral de não lesar pequenos compositores ou herdeiros humildes que possam ter suas obras precipitadamente classificadas como 'sem titular identificado' por ineficiência do sistema de busca, violando o princípio da justa remuneração do trabalhador.