Votações Nominais e Deliberações do Congresso
Acompanhe o momento em que as propostas viram lei ou são rejeitadas. Veja o placar oficial, a data de votação e como cada bancada se posicionou.
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; não: 103; abstenção: 1; total: 389.
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1269/2022, que “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócio...
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 13; abstenção: 1; total: 427.
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exe...
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social...
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425.
Requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de...
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.
Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objet...
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE/PE).
Institui e cria o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico/Médico e Emocional/Psicossocial da Infância e Adolescência - PNAPE, com o objet...
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB/BA).
Institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.
Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com pres...
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Juscelino Filho (PSDB/MA).
Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com pres...
Rejeitada a Emenda de Plenário.
Dispõe sobre o compartilhamento de infraestrutura física aérea de titularidade de prestadoras de serviços de distribuição de energia elétrica com pres...
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.220, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
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