Votações Nominais e Deliberações do Congresso
Acompanhe o momento em que as propostas viram lei ou são rejeitadas. Veja o placar oficial, a data de votação e como cada bancada se posicionou.
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.
Aprova o texto de adesão da República Federativa do Brasil ao Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos IV – FUMIN IV e ao Convênio...
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto...
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de med...
Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de med...
Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; Não: 209; Total: 290.
Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de med...
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 209; Total: 286.
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 197; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 304.
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.
Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.
Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.
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