Mauricio Neves

MSC 112/2026 — Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.

PL 6132/2025 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.

PL 1743/2024 — Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.

Rejeitado o Recurso nº 2, de 2026, contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 1.743, de 2024. Sim: 151; Não: 244; Abstenção: 3; Total: 398.

MPV 1317/2025 — Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.

MPV 1317/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422.

MPV 1313/2025 — Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

Mantido o texto. Sim: 401; Não: 34; Total: 435.

MPV 1313/2025 — Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.

Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.

MPV 1313/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 362; Total: 384.

PLP 108/2024 — Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.

Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Sim: 408; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 412.

PLP 108/2024 — Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

Suprimido o texto. Sim: 221; Não: 242; Abstenção: 2; Total: 465.

PLP 108/2024 — Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.

Suprimido o texto. Sim: 15; Não: 334; Total: 349.

PLP 108/2024 — Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.

Mantido o texto. Sim: 423; Não: 23; Abstenção: 1; Total: 447.

PLP 108/2024 — Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.

Mantido o texto. Sim: 441; Não: 3; Total: 444.

PLP 108/2024 — Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.

Suprimido o texto. Sim: 63; Não: 373; Abstenção: 1; Total: 437.

PLP 108/2024 — Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, indicados no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 77; Não: 252; Total: 329.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.

Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva, Qualificação Profissional e Superação da Vulnerabilidade Socioeconômica; altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e dá outras providências.