Eunício Oliveira
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🏛️ Atuação em Comissões & Colegiados Oficiais
Comissões Permanentes, Especiais e Órgãos da Casa onde o parlamentar debate e vota pareceres técnicos.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
💰 Transparência da Cota Parlamentar (CEAP)
Mandato 57ª Legislatura (2023–2026)Comprovantes fiscais declarados pelo parlamentar para o exercício do mandato público. Período auditado: 14/12/2024 até 13/10/2026.
Distribuição dos Recursos por Categoria:
Notas Fiscais & Comprovantes de Pagamento
Acesse a data oficial, o fornecedor contratado e visualize a nota fiscal em PDF enviada à Câmara.
| Data / Mês | Tipo de Gasto | Fornecedor | Valor Líquido | Comprovante |
|---|---|---|---|---|
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13/10/2026
Ref: 10/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ -95.000,00 | 📄 Nota PDF |
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10/09/2026
Ref: 09/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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01/09/2026
Ref: 09/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ -80.000,00 | 📄 Nota PDF |
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27/08/2026
Ref: 07/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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27/08/2026
Ref: 08/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVICOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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18/08/2026
Ref: 07/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ -50.000,00 | 📄 Nota PDF |
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18/08/2026
Ref: 08/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA | R$ -50.000,00 | 📄 Nota PDF |
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08/06/2026
Ref: 06/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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02/06/2026
Ref: 05/2026
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HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. | DJ - HOTELARIA S/A | R$ -3.661,32 | 📄 Nota PDF |
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06/05/2026
Ref: 05/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -7.213,00 | 📄 Nota PDF |
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05/05/2026
Ref: 05/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -50.000,00 | 📄 Nota PDF |
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08/04/2026
Ref: 04/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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01/04/2026
Ref: 04/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA PUBLICIDADE | R$ -50.000,00 | 📄 Nota PDF |
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03/03/2026
Ref: 03/2026
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LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | LAVOR NEGOCIOS E SERVIÇOS LTDA | R$ -5.500,00 | 📄 Nota PDF |
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02/03/2026
Ref: 03/2026
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DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. | CARNAUBA ASSESSORIA DE COM E PIBLICIDADE | R$ -47.000,00 | 📄 Nota PDF |
🗳️ Histórico de Votação nos Projetos de Lei
Veja como o parlamentar se posicionou oficialmente nas votações nominais do Plenário.
REQ 1234/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 108; total:.405
REQ 4134/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 105; abstenção: 1; total:428.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 105; abstenção: 1; total:428.
REQ 4135/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 8; abstenção: 2; total: 405.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 395; não: 8; abstenção: 2; total: 405.
PL 9543/2018 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 9.543, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia. Sim: 325; não: 97; abstenção: 1; total: 423.
PL 1269/2022 — Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022. Sim: 343; não: 11; abstenção: 1; total: 355.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.269, de 2022. Sim: 343; não: 11; abstenção: 1; total: 355.
REQ 284/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 237; não: 171; abstenção: 3; total: 411.
REQ 4244/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 13; abstenção: 1; total: 427.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 413; não: 13; abstenção: 1; total: 427.
PLP 175/2023 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.
MPV 1188/2023 — Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequa
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425.
REQ 1884/2023 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 442; não: 2; total: 444.
📜 Proposições Apresentadas (2)
Projetos de lei e matérias legislativas com autoria deste parlamentar catalogados no Farol Cívico.