Covatti Filho

PL 3469/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.

REC 1/2025 — Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 66 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Daiana Santos, Renildo Calheiros, Patrus Ananias, Luiz Couto, Erika Kokay, Helder Salomão, Rubens Pe

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 22 votos "Não". Quórum de votação: 66 votos, apresentaram votos em separado os Deputados Daiana Santos, Renildo Calheiros, Patrus Ananias, Luiz Couto, Erika Kokay, Helder Salomão, Rubens Pereira Júnior, Nilto Tatto, Natália Bonavides, Guilherme Boulos, Erika Hilton, Pastor Henrique Vieira, Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Talíria Petrone.

PL 363/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Sim: 225; Não: 100; Total: 325.

PL 363/2025 — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

PL 363/2025 — Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.

PL 363/2025 — Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.

Mantido o texto. Sim: 266; Não: 113; Total: 379.

PL 363/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

PL 363/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.

Aprovado o Requerimento. Sim: 274; Não: 122; Total: 396.

PL 363/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

PL 363/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.

PL 3469/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.

PL 3802/2024 — Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.

PL 4614/2024 — Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.

Mantido o texto. Sim: 277; Não: 174; Abstenção: 1; Total: 452.

PL 4614/2024 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 264; Não: 209; Total: 473.

PL 4614/2024 — Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.

Aprovado o Requerimento. Sim: 290; Não: 170; Total: 460.

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.