Marussa Boldrin

PL 1694/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 141; Não: 240; Total: 381.

PL 2876/2025 — Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.

PL 2876/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.

PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.

PL 2876/2025 — Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.

Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.

PL 2876/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

PL 4497/2024 — Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.

Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.

PL 4497/2024 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.

PL 4497/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.

PL 4497/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.

PL 3469/2024 — Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.

Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.

PL 363/2025 — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

Mantido o texto. Sim: 256; Não: 123; Abstenção: 1; Total: 380.

PL 363/2025 — Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.

Mantido o texto. Sim: 251; Não: 117; Total: 368.

PL 363/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 229; Total: 327.

RPD 56/2025 — Aprovado o Requerimento. Resultado: 30 votos "Sim", 3 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos.

Aprovado o Requerimento. Resultado: 30 votos "Sim", 3 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.