Bacelar

PL 1342/2019 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

PL 3449/2024 — Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.

Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.

PL 3449/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.

PL 3449/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.

PLP 108/2024 — Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.

PLP 108/2024 — Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.

Aprovada a Emenda Aglutinativa n° 1. Sim: 403; Total: 403.

PLP 108/2024 — Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.

Mantido o texto. Sim: 292; Não: 106; Total: 398.

PLP 108/2024 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 71; Não: 221; Total: 292.

PLP 215/2019 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

REQ 34/2024 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

REQ 28/2024 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

PL 2387/2023 — Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.

PLP 519/2018 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 301; total: 415.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 301; total: 415.

PL 1829/2019 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.

REQ 3081/2024 — Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 338; não: 105; total: 443.

Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.

Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.